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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso o governo deseje, a gestão federal terá que “lutar e brigar na Justiça” para derrubar o veto ao marco temporal. Segundo o presidente, a relação com o Congresso Nacional é difícil, uma vez que o governo não detém maioria no Parlamento.

“Vocês têm que compreender a capacidade de negociar que a gente tem que ter para aprovar qualquer coisa. Vocês viram o que aconteceu [com o marco temporal]”, comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22. “Já tinha tido uma decisão da Suprema Corte. Aí a Câmara aprovou uma coisa totalmente contrária àquilo que o movimento, que os indígenas queriam”, comentou. “Quando chegou na minha mão, eu vetei tudo”, acrescentou.

Entretanto, em 14 de dezembro, o Congresso anulou o veto de Lula ao tema. Ao todo, o presidente petista havia vetado 47 trechos da lei aprovada pelos congressistas. Na sessão do dia 14, 41 vetos foram rejeitados e seis mantidos.

A Câmara e o Senado tinham aprovado um projeto que restringe as demarcações de terras indígenas às áreas ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Essa medida foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese.

O critério de demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, com mais de 300 parlamentares.

“Agora, se a gente quiser, a gente vai ter que lutar, brigar na Justiça”, disse Lula.

Conforme mostrou a reportagem, após a derrubada do veto pelo Parlamento, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF para judicialização do tema.

Estadão Conteúdo