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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, comunica que o período de recesso no órgão será concedido de 23 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024, conforme a portaria nº 877/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição nº 3207 do dia 11 de dezembro. As atividades na Corte de Contas serão retomadas em 12 de janeiro.

Segundo a portaria, mesmo durante o recesso, os setores essenciais do Tribunal de Contas permanecerão operando em regime de plantão. Portanto, os setores que estarão em funcionamento neste período são:

1) Gabinete da Presidência;
2) Secretaria Geral de Administração;
3) Secretaria Geral de Controle Externo;
4) Secretaria do Tribunal Pleno;
5) Secretaria de Tecnologia da Informação;
6) Diretoria de Recursos Humanos;
7) Diretoria Orçamentária e Financeira;
8) Diretoria Jurídica;
9) Diretoria de Controle Interno;
10) Diretoria de Assistência Militar;
11) Diretoria de Saúde;
12) Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual;
13) Divisão de Medidas Processuais Urgentes;
14) Divisão de Manutenção.

Além disso, o TCE-AM informa que o protocolo de documentos deve ser realizado por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (dec.tce.am.gov.br). No entanto, excepcionalmente, também poderá ser feito de forma presencial no Tribunal das 7h às 14h.

Durante o mesmo período de recesso, os prazos processuais e recursais ficam suspensos, exceto as medidas acautelatórias, que continuam sendo avaliadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.

Também estarão suspensos o recebimento e a tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processo e Documentos Eletrônicos (Spede).

Redação AM POST