Em um capítulo surpreendente na saga judicial da Operação Lava Jato, a Justiça Federal no Rio de Janeiro anunciou em abril a reforma da sentença proferida pelo juiz federal Marcelo Bretas, absolvendo o ex-governador Luiz Fernando Pezão das acusações que incluíam corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Bretas, atualmente afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça, havia condenado Pezão a 99 anos de prisão em 2021. A defesa do ex-governador recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos, resultando na reviravolta que livrou Pezão das acusações.

Outra figura proeminente, o ex-governador Sérgio Cabral, símbolo da Lava Jato no Rio, também experimentou uma mudança em seu destino. Em março deste ano, Cabral foi absolvido em um processo que o acusava de receber propina de empreiteiras por irregularidades em licitações. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, fundamentou a decisão destacando a ausência de provas e a “atuação tímida do Ministério Público no caso”.

Já no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba, um ex-deputado federal, André Vargas, viu sua condenação anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro. A decisão, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, estendeu os efeitos de uma determinação anterior da Corte, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Vargas havia sido acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados ao uso de sua influência como deputado em contratos na Caixa Econômica Federal. Sua prisão em abril de 2015 resultou em uma sentença que somava 15 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em mais um episódio marcante, a Segunda Turma do STF, em maio, decidiu anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Lava Jato. A decisão, por três votos a dois, apontou a incompetência da Justiça Federal para julgar o processo que impôs 15 anos e onze meses de prisão ao ex-deputado por corrupção e lavagem de dinheiro. A ação agora foi encaminhada para a Justiça Eleitoral, marcando o último capítulo das acusações contra Cunha na esfera da Lava Jato, onde juízes eleitorais analisarão os delitos conexos à esfera eleitoral que pesam sobre o ex-presidente da Câmara.