Desperdício de Recursos: Obras Paralisadas na Educação Básica somam R$ 1,5 Bilhão

O governo federal se vê diante de um dilema significativo, com mais de R$ 1,5 bilhão em recursos já empenhados em mil obras paralisadas, destinadas a instituições de educação básica, como escolas e creches. Esses empreendimentos, sob a alçada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), estão estagnados, comprometendo não apenas o orçamento, mas também o acesso à educação de qualidade.

O FNDE, em comunicado, aponta que a responsabilidade pela execução, conclusão e entrega das obras recai sobre os entes federativos, ressaltando que o fundo realiza repasses mediante a comprovação do avanço físico da obra no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que 499 construções foram incluídas no sistema de obras paralisadas apenas este ano, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, é importante salientar que a “data de paralisação” não reflete necessariamente o momento exato da interrupção, podendo ocorrer em anos anteriores.

O contrato rescindido é o principal motivo das paralisações, seguido pelo abandono por parte da empresa responsável. O convênio entre FNDE e estados ou municípios, que viabiliza essas obras, agora está sob escrutínio, revelando a fragilidade na gestão desses empreendimentos.

O Maranhão lidera o triste ranking, com o maior número de obras suspensas, seguido pelo Pará e Bahia. Entre as estruturas paradas há mais tempo, destaca-se uma escola em Parauapebas, Pará, abandonada desde dezembro de 2013. O impacto negativo dessas paralisações é evidente, especialmente quando se considera que a educação brasileira já enfrenta desafios significativos.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, destaca o quadro de infraestrutura escolar no Brasil como “completamente defasado”. Ela ressalta que a construção de infraestrutura educacional muitas vezes é utilizada como moeda política, com obras sendo concluídas em anos eleitorais, o que contribui para o desperdício de recursos públicos.

Em resposta, o FNDE esclareceu que, ao assinar o termo de compromisso, o ente federativo assume a responsabilidade de entregar a obra no prazo determinado. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante foi instituído para lidar com defasagens de valores em obras mais antigas, permitindo a repactuação com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Com uma lei sancionada em novembro pelo presidente Lula, há agora a possibilidade de retomada de obras paralisadas em determinadas circunstâncias, uma medida necessária para evitar o contínuo desperdício de recursos e garantir que a educação básica brasileira não seja prejudicada por projetos inacabados.