O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira, 26, que as medidas que compensarão a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até quinta-feira, 28. Haddad destacou que os textos aguardam aval da Casa Civil antes de serem encaminhados ao Congresso.

“Entre amanhã e quinta, os atos vão para o Congresso. Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado”, afirmou Haddad aos jornalistas.

A expectativa é que a Medida Provisória a ser publicada pelo governo estabeleça uma redução gradual dos benefícios concedidos às empresas. “Eu não posso anunciar algo da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Eu tenho que aguardar uma validação da Casa Civil, que deve acontecer nas próximas horas. Assim que tiver validado, a gente divulga”, completou o ministro.

A desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, prorrogou até 2027 a redução de impostos para 17 setores que mais empregam no país. O presidente Lula havia vetado a proposta, atendendo a uma demanda de Haddad, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente.

O projeto de desoneração possibilita às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. Entre os setores incluídos na proposta estão transporte, indústria têxtil, confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social. O impacto da desoneração para o governo federal atinge 18 bilhões de reais, afetando empresas que empregam diretamente 8,9 milhões de pessoas.