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O Ministério da Educação (MEC) autorizou na terça-feira, 26, a ampliação no número de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni, programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma solicitação das universidades privadas.

Desde as alterações nas regras do programa em 2022, as faculdades privadas eram obrigadas a subtrair as vagas disponibilizadas no ProUni do total geral de vagas da instituição. Isso resultava em um número menor de vagas disponíveis no mercado.

O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecerem vagas pelo ProUni, já que em cursos concorridos como Direito e Medicina haveria menos quantidade de postos para ofertar.

A ampliação de vagas nesses cursos já havia sido autorizada pela primeira vez em junho. Na última edição, foram disponibilizadas 276 mil vagas de bolsas, as quais são disputadas com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a permissão foi novamente concedida para a próxima etapa do programa, agendada para o início de 2024.

A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.

Em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) comemorou a decisão.

“Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada”, afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.

Estadão Conteúdo