O Ministério das Comunicações formalizou um contrato sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), organização sem fins lucrativos vinculada ao auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche. O montante tem como finalidade a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.

A RBCIP, fundada em 2019 e com Fiche como diretor-presidente, foi indicada por meio de emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O contrato, reservado para pagamento em dezembro, será liquidado antecipadamente em uma única parcela, prática incomum na administração pública.

Marcelo Fiche, afastado em 2013 do Ministério da Fazenda por suspeita de receber propina, atualmente lidera a RBCIP. O contrato em questão, proveniente de uma emenda parlamentar, é possível devido à Lei nº 13.204, que permite o uso de emendas para entidades do terceiro setor sem processo seletivo.

O contrato, com celeridade a partir de outubro, foi justificado por uma portaria conjunta autorizando pagamento antecipado para “fornecimento de equipamentos e materiais especiais de fabricação específica”. No entanto, essa prática não é permitida com dinheiro público, segundo a legislação brasileira.

O projeto da RBCIP visa capacitar 15 mil alunos até 2026 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Roraima e Maranhão. Marcelo Fiche, em resposta, destacou a experiência comprovada da RBCIP e afirmou que o projeto foi apresentado a diversos políticos até conseguir a emenda.

O Ministério das Comunicações alega ter respeitado os parâmetros legais e enfatizou que a escolha da empresa não é sua responsabilidade. Sobre a investigação passada, afirmou analisar apenas a situação jurídica da empresa, não das pessoas físicas envolvidas. O senador Izalci Lucas defendeu a escolha baseada no projeto apresentado e na quantidade de senadores que o apoiam.