Partidos acionam STF para validar tese do marco temporal das terras indígenas
A aprovação do marco temporal no Congresso ocorreu dias depois do Supremo Tribunal Federal rejeitar a tese.
Foto: Agência Brasil
O Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o Republicanos apresentaram nesta quinta-feira, 28, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a vigência da lei que estabelece a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Embora o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja a principal força de oposição ao governo Lula, que tentou derrubar a tese por meio de vetos, PP e Republicanos têm ministros na Esplanada. O governo pretende contestar na Justiça a lei aprovada.
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Com a ação, esses partidos desejam que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare constitucional a lei do marco temporal, que foi aprovada em setembro deste ano pelo Congresso. A aprovação no Congresso ocorreu dias depois do STF rejeitar a tese, o que levantou questionamentos acerca da norma.
De acordo com o texto da ação, quando há divergências entre os poderes, “a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia.”
Mesmo após a promulgação da nesta quinta-feira, 28, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as três siglas protocolaram ação para garantir a “integridade textual tal como imaginada e aprovada pelo Poder Legislativo”, pois é “comum que a forças políticas minoritárias e derrotadas no processo político-democrático realizado no Congresso Nacional busquem salvação jurisdicional, instrumentalizando as ações do controle concentrado, mesmo que sem uma clara e sustentável alegação de inconstitucionalidade”.
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam sendo ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Ministério dos Povos Indígenas informou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com uma ação no STF contra a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas. Segundo a pasta, a decisão dos parlamentares vai contra os acordos que o Brasil constrói pela preservação ambiental.
Estadão Conteúdo
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