No último sábado, 31, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) colocou um ponto final em um processo movido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra seu colega Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O embate judicial teve início em 2020, quando Eduardo Bolsonaro decidiu acionar a Justiça devido a insultos proferidos por Kataguiri nas redes sociais e durante um discurso na Câmara dos Deputados.

O motivo central da ação foi o termo “bananinha” utilizado por Kataguiri ao se referir a Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Além disso, em sua fala na tribuna da Câmara, o deputado da União Brasil chamou o então presidente Jair Bolsonaro de “bandido” e acusou ambos – pai e filho – de serem “quadrilheiros, corruptos e vagabundos”.

O desembargador Fernando Habibe, relator do processo, sustentou a decisão de suspender o caso sem resolução de mérito. A 20ª Vara Cível de Brasília já havia arquivado anteriormente a denúncia, alegando falta de provas de que as postagens nas redes sociais tinham como alvo Eduardo Bolsonaro.

No processo, Eduardo Bolsonaro argumentou que Kataguiri, por ter um grande número de seguidores nas redes sociais, imputou crimes como corrupção contra ele e seu pai. O deputado solicitou uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e a remoção do conteúdo. Por sua vez, Kataguiri defendeu que suas acusações eram direcionadas ao presidente, não ao filho, e que sua conduta não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

O desembargador Habibe, ao proferir a decisão, enfatizou que a ocupação da tribuna da Câmara pelo réu reflete uma prerrogativa do mandato parlamentar, independentemente do teor do discurso. Ele ressaltou a animosidade política entre as partes como pano de fundo, contextualizando as expressões ácidas de Kataguiri como parte dessa rivalidade.