Notícias de Manaus– A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, determinou que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos por parte da prefeitura.

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br.

De acordo com o procurador de contas Ruy Marcelo, a prefeitura não teria liberado abono aos servidores da educação neste final de exercício, alegando que a diminuição de repasses do fundo nacional seria o motivo. No entanto, o MPC-AM apontou que, mesmo com a diminuição de repasses, a justificativa não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria recursos do Fundeb não utilizados dos anos de 2021 e 2022.

Além das suspeitas de má-gestão, o MPC-AM também denunciou a falta de transparência por parte da prefeitura. Ao acessar o Portal da Transparência municipal, constatou-se que o site está desatualizado desde 2021. Essa falta de atualização representa uma grave ilicitude por omissão de transparência, já que os dados deveriam estar disponíveis para consulta pública.

Decisão da conselheira-presidente

Diante dos indícios de má-gestão e da falta de transparência, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresente as informações solicitadas. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

Importância do Fundeb para a educação básica

O Fundeb é um fundo especial destinado à educação básica no Brasil. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, e sua distribuição é feita de forma proporcional ao número de alunos matriculados na rede pública de ensino.

A má-gestão dos recursos do Fundeb prejudica diretamente a qualidade da educação básica. Sem a destinação adequada dos recursos, as escolas enfrentam dificuldades para realizar investimentos necessários, como a compra de materiais didáticos, a oferta de formações para os professores e a manutenção da infraestrutura escolar. Além disso, os profissionais da educação podem ser afetados, com atrasos no pagamento de salários e falta de recursos para a capacitação e valorização da categoria.

Papel do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, buscando garantir a correta destinação e utilização dos recursos do Fundeb. Essa fiscalização é essencial para assegurar que o dinheiro destinado à educação seja efetivamente aplicado em melhorias para as escolas e para a valorização dos profissionais da área.