A regulamentação da portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, aliada às medidas de transparência nas faturas, visa proporcionar maior controle ao consumidor brasileiro e ampliar suas opções de negociação com instituições financeiras. Embora a portabilidade entre em vigor apenas em julho, especialistas incentivam a comparação de propostas antes de refinanciar dívidas.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, destaca que a portabilidade permitirá aos consumidores negociar condições mais favoráveis de refinanciamento, escolhendo instituições com menores taxas ou prazos mais longos. Ele ressalta que essa mudança empodera o brasileiro em relação ao endividamento, proporcionando maior flexibilidade e reduzindo o risco de ficar preso em altas taxas de juros.

A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, aconselha os consumidores a não aceitar a primeira proposta oferecida, incentivando a negociação com gerentes ou agentes financeiros. Ela sugere a busca por cooperativas de crédito, que, embora façam análises mais criteriosas, geralmente oferecem condições mais vantajosas que os bancos.

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destaca a importância de a portabilidade ser acompanhada por informações corretas aos consumidores e investimentos em educação financeira. O Procon-SP planeja discutir ações de informação e orientação com representantes de empresas de crédito ainda neste mês.

A portabilidade e a transparência nas faturas foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, junto com o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada. A partir de julho, os consumidores poderão transferir suas dívidas do cartão de crédito para instituições que ofereçam melhores condições de renegociação. As faturas também terão áreas específicas com informações essenciais e opções de pagamento destacadas, proporcionando maior clareza aos consumidores.