A regulamentação da inteligência artificial é tema de preocupação no Congresso Nacional, que atualmente possui 89 projetos de lei sobre o assunto em tramitação, especialmente porque 2024 é ano eleitoral. A Câmara dos Deputados apresenta 79 projetos, enquanto o Senado Federal possui 10.

Desde 2018, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial está em pauta na Câmara dos Deputados, porém, ganhou maior destaque em 2023, ano em que 56% dos projetos de lei foram apresentados. No Senado, 40% das matérias relacionadas à IA foram protocoladas no mesmo ano.

A necessidade de regulamentação é considerada urgente pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Ambos demonstraram preocupação com o impacto da inteligência artificial na disseminação de notícias falsas durante as eleições. Uma das tecnologias debatidas é o deepfake, que permite a criação de conteúdos audiovisuais falsos, como vídeos com pessoas públicas falando coisas que não foram ditas por elas.

Vale lembrar que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é considerado uma das primeiras vítimas do artificio em dezembro de 2023. Viralizou em grupos de WhatsApp um áudio forjado com o uso da aplicação de inteligência artificial, com a voz do político chamando os professores de “vagabundo”, que “querem um dinheirinho de mão beijada”. Ele acionou a Polícia Federal que está investigando o caso.

CTIA

Arthur Lira manifestou interesse em aprovar uma lei sobre o tema antes mesmo das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, reconhece a sensibilidade do assunto.

Para tratar do tema, foi criada a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), que está em funcionamento desde agosto e inicialmente tinha duração prevista de 120 dias, mas foi prorrogada até abril. A CTIA é presidida pelo senador Carlos Viana e tem como relator o senador Eduardo Gomes. O objetivo do colegiado é definir um marco regulatório para a inteligência artificial.

A regulamentação da inteligência artificial é um desafio para o Congresso Nacional. É necessário equilibrar o estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que se protege os direitos e valores fundamentais da sociedade. A criação de leis claras e eficientes é fundamental para garantir a utilização ética e responsável da IA.

A preocupação do Congresso com a disseminação de fake news demonstra a percepção dos impactos negativos que a inteligência artificial pode ter no processo eleitoral. É importante estabelecer regras que impeçam a manipulação e o uso indevido dessa tecnologia para fins maliciosos.

O uso da inteligência artificial se expande cada vez mais em diferentes setores da sociedade, desde a saúde até a segurança pública. Por isso, é necessário um marco regulatório abrangente, que leve em consideração os avanços tecnológicos e garanta a proteção dos direitos individuais.

Além da regulamentação, é importante fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de IA no Brasil. Investimentos em educação, formação de profissionais qualificados e estímulo à inovação são fundamentais para o país se manter competitivo no cenário internacional.

A regulamentação da inteligência artificial não é uma tarefa fácil, mas é necessária para garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma ética, responsável e em benefício da sociedade. Com a criação de leis claras e eficientes, o Congresso Nacional poderá contribuir para o avanço seguro e sustentável da IA no Brasil.”