Alessandra Campêlo apresenta emenda que pretende dificultar regularização de empresas no AM
A emenda propõe inviabilizar a regularização de empresas e sua entrada na anistia.
A deputada estadual, Alessandra Campêlo (PMDB), apresentou uma emenda que basicamente pretende burocratizar a regularização de empresas no Amazonas.
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Se aprovada a emenda pode ser um tiro no pé da economia do estado pois em momento de crise é muito importante que se permita que as empresas regularizem o mais rápido possível sua situação fiscal para que produzam com regularidade.
Segundo a emenda para as empresas entrarem na anistia e terem direito ao benefício da dispensa de multas punitivas e juros dos créditos tributários do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) terão que apresentar certidão trabalhista e encargos sociais.
O deputado e relator, Platiny Soares, deu parecer contrário a emenda por achar que ela inviabiliza a regularização das empresas e sua entrada na anistia.
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