Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível irregularidade relacionada à ausência de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no município de Manacapuru, comandado pelo prefeito Beto D’Angelo. A ação visa esclarecer a situação no período em que diversos servidores atuavam como contratados, especialmente na Secretaria de Educação.

De acordo com a Portaria de Instauração de Inquérito Civil Nº 256.2023.000068, o MPAM deu início à investigação com base na Notícia de Fato 256.2023.000068, que levantou indícios de possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias dos servidores contratados. O objetivo principal do inquérito é apurar a falta de comprovação dessas contribuições.

A Prefeitura de Manacapuru foi oficialmente notificada e tem o prazo de 15 dias para encaminhar uma lista contendo os nomes e qualificações dos servidores profissionais de educação que atuavam como contratados, como mencionado nos documentos relacionados à Notícia de Fato. Essa solicitação busca identificar e verificar a situação previdenciária dos servidores envolvidos.

A Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda determinou a autuação e registro no livro próprio da Promotoria de Justiça do inquérito civil. Além disso, foi nomeado o secretário do feito, Ernandes Lopes, que irá auxiliar no processo de coleta de informações e análise dos documentos.

Veja documento:

O Ministério Público ressaltou a importância do cumprimento das diligências determinadas no processo para esclarecer os fatos em questão. As informações solicitadas à Prefeitura de Manacapuru são essenciais para que se possa verificar se houve falhas na contribuição previdenciária dos servidores contratados.

A falta de comprovação da contribuição previdenciária dos servidores contratados pode acarretar prejuízos futuros para esses profissionais. A regularidade da contribuição é fundamental para garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria e benefícios em casos de invalidez ou morte. Caso seja comprovada a irregularidade, as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a regularização e a proteção dos direitos dos servidores.

A investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas mostra a importância da transparência e da responsabilidade pública no gerenciamento das contribuições previdenciárias. É fundamental que os órgãos públicos cumpram suas obrigações legais e garantam a integridade dos direitos dos servidores, evitando qualquer prática de irregularidade que possa prejudicá-los no futuro.

Após a coleta de todas as informações necessárias e a análise dos documentos, o Ministério Público irá concluir o inquérito e tomar as medidas legais cabíveis. O objetivo é garantir a retificação de possíveis erros e o cumprimento das obrigações previdenciárias, assegurando assim a proteção dos direitos dos servidores contratados no município de Manacapuru.

TCE-AM também abre frente de apuração

Em 30 de outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também abriu uma frente de apuração sobre o caso e tanto o prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) quanto a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado, foram notificados pela Secretaria de Controle Externo (Secex) que apura possíveis irregularidades, com destaque no acúmulo de cargos por servidores vinculados ao município de Manacapuru.

Resposta

A reportagem do Portal AM POST procurou a prefeitura de Manacapuru e pediu um posiconamento sobre o caso mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Fica aberto espaço para manifestação.

Redação AM POST*