Notícias de Manaus– A solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2027, agendada para esta quarta-feira, 10/1, em Manaus, foi suspensa devido a uma decisão judicial proferida no plantão judicial da terça-feira, 9/1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), divulgaram a informação em comunicado conjunto.

A administração municipal, embora respeite e cumpra a decisão judicial, ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram realizadas de acordo com a legislação vigente e a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Devido a isso, a Prefeitura de Manaus pretende recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis.

A eleição para os Conselheiros Tutelares aconteceu em um mesmo dia em todas as cidades brasileiras. Agora, a posse dos novos conselheiros estava programada para ocorrer simultaneamente em todas as cidades, incluindo Manaus, nesta quarta-feira.

Apesar da suspensão da posse dos Conselheiros Tutelares, a Prefeitura de Manaus garante que todas as etapas do processo eleitoral foram realizadas de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conanda. A administração municipal reforça seu compromisso em cumprir a decisão judicial, porém, pretende recorrer nos meios legais disponíveis.