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MPF pede que STJ não absolva Temer por corrupção e solicita nova análise da Justiça do DF

Ele era acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas.

10/01/2024 às 21:50 - Atualizado em 11/01/2024 às 17:03

Foto: Reprodução/TV Cultura

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira, 8, contra uma decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Ele era acusado de usar sua função pública para favorecer empresas portuárias em troca do pagamento de propinas. Procurados pelo Estadão, a defesa e assessoria de Temer não retornaram.

A denúncia foi feita em dezembro de 2018 pela Procuradoria Geral da República (PFR), enquanto Temer ainda era presidente.

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Após deixar o cargo, o processo passou a tramitar em primeira instância e, em 2021, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu o réu sumariamente – isso é, antes mesmo do julgamento

Para o MPF, a absolvição sumária não pode servir como “impedimento para a busca da verdade real sobre fatos ilícitos criminais”.

No pedido, assinado pelo procurador Guilherme Schelb, o MPF quer que a acusação seja analisada novamente pela Justiça do DF. Antes de ser encaminhado ao STJ, o recurso precisa ser acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Estadão Conteúdo

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