Notícias de Manaus– A empresa Hapvida divulgou nota nesta sexta-feira (12) afirmando que foi descredenciada ontem (11) e apontando indicio de irregularidade na Licitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), relacionado ao Pregão Presencial n° 23/2023, que vai decidir qual operadora de plano de saúde seria contratada para atender os trabalhadores da Casa Legislativa.

De acordo com a empresa, o pregoeiro usou alegação de haver necessidade de reconhecimento de firma no documento de representação da Operadora com assinatura eletrônica. Porém, segundo a Hapvida, o documento em questão atendia integralmente as definições da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, e com verificação de autenticidade da assinatura eletrônica no site da certificadora digital, sem necessidade de reconhecimento via cartório de notas.

“Tal situação poderia ter sido sanada utilizando-se da prerrogativa da diligência, conforme Lei nº art. 43 da Lei nº 8.666/93, que, repita-se, fora NEGADO pelo pregoeiro. Assim, infere-se indício claro de irregularidade ao prosseguimento da licitação, cerceando o direito de licitar desta Operadora, confrontando o princípio da legalidade, vide art. 37 da Constituição Federal“, diz a Hapvida em nota.

A empresa também rebateu informação falsa na nota emitida pela Câmara Municipal de Manaus que afirmou que a Hapvida não foi credenciada por suposto descumprimento ao ITEM 5.5 do Edital, que versa, exatamente, acerca da validade dos documentos apresentados.

“A negativa de credenciamento da Operadora implicou diretamente na participação da etapa de lances, comprometendo a habilitação jurídica da Hapvida. Frise-se que a Administração Pública deixou de ofertar aos seus servidores proposta mais vantajosa que, uma vez que feriu o interesse público por não permitir ocorrer a etapa de lances. […] De forma arbitrária, consta em ata, a abertura do envelope de proposta da Hapvida, vez que, uma vez declarada como descredenciada, sequer deveria ser mencionada. Assim, resta evidente que o preço da Operadora arrematante é extremamente superior ao da Hapvida, acerca de 250% superior“, pontua nota.

Ainda segundo a Hapvida, houve tratamento desigual aos licitantes e diversos documentos da Operadora vencedora da licitação se encontravam em desconformidade ao item 5.5 do edital. No entanto, a Comissão de Licitação restou inerte ao fato e a licitação prosseguiu habilitando a Operadora Arrematante como licitante vencedora, mesmo após verificar as diversas irregularidades nos documentos de credenciamento.

A empresa também acusa o Pregoeiro de tratar de forma desrespeitosa a representante da Hapvida, com gritos e desrespeitos, persistindo tal conduta durante toda a sessão de maneira arbitrária, ignorando as regras mínimas do processo licitatório.

“A Hapvida, com o objetivo de garantir a lisura do processo licitatório, buscou os meios de salvaguardar seus direitos, registrando as considerações em ata, e reitera seu compromisso com a Administração Pública, bem como o de prestar serviço de excelência aos seus contratantes“, finaliza.

A reportagem do Portal AM POST procurou a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (Dircom/CMM) e pediu um posicionamento mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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