O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte, expressou preocupação com a decisão do governo Lula (PT) em vetar recursos destinados aos centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida contradiz o discurso oficial de compromisso social do governo.

Segundo o governo, a falta de especificidade sobre a natureza dos centros e sua vinculação à estrutura do governo são os motivos para o veto. Essa indefinição poderia resultar na obrigação de custeio de instituições privadas, o que provocou o veto por parte do governo.

“A justificação do veto ao § 4º do art. 16 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano aponta que o dispositivo criava uma obrigação ao Governo Federal sem determinar sua natureza ou vínculo. Como estava disposto na proposta, não havia definição se essas instituições que cuidariam de autistas seriam públicas, privadas, vinculadas ou não à União”, diz o governo federal.

No entanto, Danilo Forte ressalta a contradição entre o discurso social do governo e a prática de vetar recursos essenciais. Ter o recurso no orçamento, mas sem a obrigação de execução, compromete a prioridade e o compromisso efetivo com políticas importantes, de acordo com o relator.

Forte também alerta para a pressão que esses vetos podem gerar para agilizar a votação no Congresso. Ainda segundo o relator, o veto do governo é considerado aleatório e sem critérios claros, o que gera críticas e questionamentos sobre a decisão tomada.

Os centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista desempenham um papel fundamental na assistência e no suporte a esses indivíduos e suas famílias. Essas instituições oferecem atendimento especializado, diagnóstico, orientação e acompanhamento, além de promover a inclusão social e educacional das pessoas com autismo.

*Com informações da Folha de S. Paulo