STJ suspende liminar e libera posse dos Conselheiros Tutelares eleitos em Manaus
A solenidade, que estava originalmente marcada para o dia 10/1, foi suspensa devido à decisão judicial expedida em 9/1.
Divulgação
Notícia de Manaus – A solenidade de posse dos conselheiros tutelares eleitos pelo município de Manaus para o quadriênio 2024/2027, que foi inicialmente suspensa por decisão judicial, está confirmada para a próxima segunda-feira, 22/1, às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, localizado na avenida Brasil, nº 2971, Compensa, zona Oeste.
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A decisão que restabelece a realização da posse foi assinada e publicada nesta sexta-feira, 19/1, pelo Ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente em exercício da pasta. A medida atende a uma Suspensão de Liminar referente à decisão judicial expedida em 9/1, que inicialmente impossibilitou a realização da solenidade.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) atuou na protocolização da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 4000306-73.2024.8.04.0000, que contribuiu para a retomada da posse dos conselheiros. A Prefeitura de Manaus reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade em todos os processos relacionados aos serviços públicos.
Eduardo Lucas, secretário da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), ressaltou a importância do sistema judiciário na garantia dos direitos democráticos e da participação ativa da comunidade na escolha de seus representantes. Ele destacou que a atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O Procurador-Geral do Município, Rafael Bertazzo, salientou que a decisão do Ministro Og Fernandes reconheceu a gravidade da ausência de conselheiros tutelares em Manaus, considerando-a uma grave lesão à ordem pública e administrativa. A decisão suspende os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, possibilitando a retomada da posse dos conselheiros eleitos.
A solenidade, que estava originalmente marcada para o dia 10/1, foi suspensa devido à decisão judicial expedida em 9/1. Agora, com a nova determinação do STJ, a cidade poderá contar com a presença dos conselheiros tutelares, garantindo a continuidade de um serviço essencial para a proteção da infância e adolescência na capital amazonense.
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