Foto: José Cruz

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deliberou, na segunda-feira (22), pela cassação, pela terceira vez, do mandato do governador Antonio Denarium, por votação de 5 a 2. O motivo alegado foi o abuso de poder político e econômico, resultando em uma pena de oito anos de inelegibilidade. O vice-governador, Edilson Damião, também teve seu mandato cassado no mesmo julgamento. Ambos permanecem nos cargos durante o processo de apelação, que deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão foi fundamentada na concordância parcial com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades cometidas por Denarium ao impulsionar os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano em que concorreu à reeleição. A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade, utilizando a estrutura estatal e vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

A desembargadora ressaltou que a análise indicou que, durante o ano eleitoral de 2022, os gastos em medidas eleitoreiras e infrações à legislação eleitoral ultrapassaram a marca de R$ 90 milhões. Esse montante refere-se à execução do programa Morar Melhor, com aproximadamente R$ 70 milhões transferidos a municípios, além dos gastos no primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, totalizando R$ 11 milhões.

Em resposta à decisão judicial, Denarium divulgou uma nota à imprensa afirmando que respeita a determinação e expressa confiança de que sua situação será revertida em instância superior. Ele se comprometeu a esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para a reversão da cassação.