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O prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM) está chegando ao fim. As inscrições podem ser realizadas até a próxima terça-feira, dia 30 de janeiro. O edital detalhado está disponível na área de Avisos, Chamadas, Editais e outros do site da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

O Conede foi estabelecido pela Lei nº. 3.432, datada de 16 de setembro de 2009, e opera sob a alçada da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Sejusc. Sua missão é monitorar e fiscalizar políticas e iniciativas destinadas à pessoa com deficiência (PcD), buscando garantir seus direitos e promover sua inclusão efetiva na sociedade.

O edital em questão disponibiliza um total de 16 vagas destinadas a entidades não governamentais e movimentos sociais. Os membros selecionados terão um mandato de dois anos, com eleições previstas para março de 2024 e a possibilidade de recondução para um segundo mandato.

A participação no Conede é uma oportunidade única para as OSCs e movimentos sociais contribuírem ativamente para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no estado do Amazonas. Além disso, é uma forma de engajamento cívico e de fortalecimento da democracia participativa.

As entidades interessadas em se candidatar devem atender aos critérios estabelecidos no edital e apresentar a documentação exigida dentro do prazo estipulado. A seleção dos membros será feita com base na relevância das propostas apresentadas, no histórico de atuação das entidades e em critérios de representatividade e diversidade.