Foto: Reprodução/Senado

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou nesta segunda-feira, 30, as duas ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União). Ele solicitou que os processos sejam incluídos na pauta para julgamento após o recesso, na “primeira data possível”. A definição da data cabe à presidência do TRE.

As ações que pedem a cassação de Moro são movidos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Em caso de condenação, o ex-juiz da Operação Lava Jato perderá o mandato e pode ficar inelegível.

Ao liberar as ações para julgamento, o desembargador compartilhou, conforme praxe, o relatório dos processos. O documento é técnico e reconstitui em detalhes o andamento das ações, mas não entra no mérito do caso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável.

O MPE considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz ingressou oficialmente na vida político-partidária, almejando concorrer à presidência. Posteriormente, ele migrou para o União Brasil, após perceber o declínio de suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.

Outra ponto levantado pelo Ministério Público é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram “alta exposição” e desequilibraram a disputa ao Sendo, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que sua pré-candidatura à presidência tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.

O advogado Gustavo Guedes, representante do senador, defende que despesas eleitorais fora do Paraná não devem ser consideradas e argumenta que os gastos com segurança não deveriam ser incluídos na contagem.

Além disso, o senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

Estadão Conteúdo