PGE-AM realiza mutirão de acordos para propostas de promoção de policiais militares
As negociações são referentes às promoções por antiguidade e merecimento dos militares listados no BR 55/2022 e BG 228/2022.
Foto: Suelem Carneiro/PGE-AM
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), através da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), realizará, de 5 a 9 de fevereiro, um mutirão de acordos para propostas de promoção por antiguidade e merecimento dos policiais militares listados no BR 55/2022 e BG 228/2022.
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Os policiais militares interessados em acordos de concessões mútuas e que não tenham judicializado a pretensão de serem promovidos, podem realizar acordos sem a necessidade de advogados.
Os interessados que não possuem ação judicial e impossibilitados de comparecer nas datas especificadas, mas com interesse em firmar acordo, podem ser representados por uma pessoa de confiança, mediante procuração, conforme modelo disponível no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Procuracao.pdf.
Aqueles que já tiverem judicializado suas pretensões e tenham interesse em firmar acordo, devem manifestar interesse ao advogado constituído e solicitar sua presença no período mencionado, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, n. 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro.
Documentos
Para a realização do acordo é necessária a apresentação dos originais e cópias dos seguintes documentos: Boletim que veicula a proposta de promoção, com o nome do militar destacado; documento de identificação com foto, número de registro e CPF (preferencialmente a Identidade Militar); último contracheque; comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência, conforme modelo https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Declaracao-de-Residencia.pdf.
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Em caso de militar representado, além dos documentos acima: procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório, conforme modelo https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Modelo-de-Procuracao.pdf, contato telefônico do procurador e do representado, identidade, CPF e comprovante de residência do procurador.
Para mais informações, a 1ª CPRAC disponibiliza o Whatsapp (92) 3649-3184 e e-mail [email protected].
Redação AM POST
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