O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF), o Ministério Público do Estado (MP-AM), a Polícia Federal, e outros 18 órgãos estaduais e federais firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fiscalizar e combater o abate irregular e clandestino de gado no Amazonas. O acordo foi motivado por um inquérito civil público que apura, desde 2013, o abate clandestino de gado no Amazonas e investiga os danos causados pelo consumo dessas carnes à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.

De acordo com o Termo, o objetivo é articular e implementar ações conjuntas de inspeção da produção, transporte e comercialização de alimentos e subprodutos de origem animal (carne,leite, pescado, ovos, mel e derivados), bem como para promover atividades de educação sanitária, ambiental e de consumo. A cooperação também tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014, que instituiu a moratória da pesca e da comercialização da piracatinga em o todo território nacional pelo prazo de cinco anos.

O termo foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do MP, e envolve a cooperação de 18 órgãos públicos por cinco anos, a contar da data de publicação.

Também assinaram o termo representantes do: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, secretaria Municipal de Saúde, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, Ouvidoria Geral do Município de Manaus, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas, Agência de Defesa | Agropecuária e Florestal do Amazonas, Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas, Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Associação Amigos do Peixe-Boi, Procon Amazonas, Secretaria de Segurança Pública, Associação Amazonense de Municípios, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, e Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados.