Notícias do Amazonas – A polêmica sobre a venda dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 trouxe de volta aos holofotes a representação n° 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) onde se discutia possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito da empresa AmazonBest, que pertence ao empresário Valdo Garcia, irmão do prefeito de Parintins, Bi Garcia.

Na semana passada, a empresa recebeu a visita do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que estão fiscalizando a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024.

Na reunião foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Amazon Best, estipulando que a partir do próximo ano, os consumidores terão garantido o direito de comprar ingressos individuais para a noite de sua preferência, em vez de um passaporte casado como é vendido atualmente. Essa medida tem como objetivo permitir que os espectadores possam escolher com mais liberdade e flexibilidade os dias em que desejam assistir o festival.

Outro ponto acordado foi o direito dos consumidores de adentrar o Bumbódromo, lugar onde acontece o festival, portando sua garrafa de água individual e lacrada, além de um lanche individual, conforme determina a Lei Estadual nº 4.789/2019 e a Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça.

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A denúncia que deu origem a esse TAC foi feita pela vereadora de Parintins, Brena Dianná, no ano passado. Ela questionou o prefeito Bi Garcia sobre supostas violações da empresa Amazon Best em relação ao Festival de Parintins. Durante seu pronunciamento, em agosto de 2023, a parlamentar citou trechos de a representação do MPC e do TCE-AM que apontavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito por parte da Amazon Best.

Brena Dianná destacou em seu discurso citação da Procuradora Geral do Ministério Público, Fernanda Mendonça que afirma que “o prefeito Bi Garcia utilizou do seu discurso politico e da grandiosidade do Festival de Parintins, para atrair recurso do Estado e Justificar o gasto também milionário e assim com a festa paga pelo povo, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo em caratér de monopólio tudo que cercava o evento“.

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A parlamentar também ressaltou a avaliação do Ministério Público de Contas sobre o caso. Para o órgão, o festival, que deveria ser popular, se tornou um evento inacessível para muitos devido aos preços altos das passagens, hospedagens, ingressos, alimentação, entre outros. O Ministério Público de Contas reconhece que o convênio firmado entre o Governo do Estado e a prefeitura (número 18/2018) foi legal, mas destaca que foi executado de forma ilegal por Bi Garcia, sem nenhum procedimento de concorrência adequado. Isso resultou no enriquecimento da Amazon Best, sem que outros fornecedores tivessem chance de competir no mercado.

Resposta

A reportagem do Portal AM POST procurou a empresa e questionou a representação N° 71/2019 do MPC e TCE-AM que aponta enriquecimento ilícito e também sobre o TAC do Procon e MP-AM.

A Amazonas Beste disse em nota que “o jurídico da empresa já respondeu aos questionamentos do MPC do TCE-AM. E aguarda que o processo entre em pauta para julgamento“.

Sobre o TAC com o MP-AM e Procon, a empresa afirma que a previsão é que seja assinado em setembro deste ano, passando a vigorar a partir de 2025.

“Basicamente o TAC se refere à designação de uma área no Bumbodramo de Parintins para venda avulsa de ingressos por noite. A Amazon Best adotou essa política de gestão da bilheteria nos anos de 2017, 2018 e 2019, mas os resultados não foram positivos, pois quando a compra era feita por casais geralmente não conseguiam ficar lado a lado nem ocupar o mesmo assento para a noite seguinte. No entanto, a empresa irá acatar essa recomendação do MPE e Procon para o Festival de 2024″, disse.