O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para a condenação de 29 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, e seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém, com ressalvas em relação às penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. A votação está sendo realizada de forma virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem necessidade de reunião presencial.

Os ministros tinham até às 23h59 desta segunda-feira (5) para registrar seus votos. A sessão, que teve início em 15 de dezembro de 2023, está em andamento e cada processo está sendo julgado individualmente. Portanto, as penas só serão conhecidas ao final do processo devido às divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.

Na última sexta-feira (2), o STF também iniciou o julgamento, de forma virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes, com o relator Alexandre de Moraes votando pela condenação. A sessão está prevista para encerrar no dia 9 de fevereiro.