Após críticas de inação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) finalmente tomou uma atitude em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em 20 de dezembro. Em um recurso protocolado na segunda-feira, 5, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a petição da J&F não deveria ter sido distribuída a Toffoli, mas a outro ministro, pois o caso da empresa dos irmãos Batista não tem relação com o processo original que envolve Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet lembra que o acordo de leniência da J&F não foi fechado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, nem mesmo pelos procuradores de Curitiba. Portanto, o caso deveria ser redistribuído para outro ministro, afirma o PGR.

Além disso, Gonet solicita que a decisão de Toffoli seja suspensa enquanto outro relator assume e analisa a petição da J&F. Caso o ministro não acate o primeiro pedido, o procurador-geral requer a reconsideração da decisão de Toffoli.

O processo da J&F tramita sob sigilo no STF, e o recurso da PGR não foi divulgado. Com base na decisão favorável à J&F, a Odebrecht também pediu a Toffoli a suspensão da multa de R$ 3,8 bilhões que aceitou pagar em acordo de leniência no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014. O ministro também suspendeu a multa da Odebrecht em decisão proferida na quinta-feira, 1º de fevereiro.

Toffoli fundamentou suas decisões alegando suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, o que gerou “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.

Procuradores do MPF criticaram a demora de Gonet em agir no caso da J&F, o que permitiu que Toffoli adotasse a mesma medida para a Odebrecht. Em setembro de 2023, o ministro autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker na Operação Spoofing tenham acesso ao conteúdo, para eventualmente impugnar ilegalidades processuais.