Notícia de Manaus – Com o objetivo de garantir a segurança do público infantojuvenil, uma nova determinação da Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) impõe restrições à participação de crianças menores de 12 anos nas apresentações do Carnaboi 2024, parte integrante do Carnaval na Floresta. A Portaria 003/2023 estabelece as diretrizes, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) assume a responsabilidade pela fiscalização e orientação durante o evento.

A medida também abrange o Esquenta do Carnaboi, que teve início na segunda-feira (05/02) e prossegue até esta quarta-feira (07/02). Jovens entre 12 e 17 anos poderão comparecer às apresentações, desde que acompanhados por um responsável adulto e devidamente documentados com Certidão de Nascimento, Registro de Identidade (RG) ou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Para crianças e adolescentes que fazem parte das performances artísticas ou bandas que se apresentarão, é obrigatório possuir o alvará de autorização do Juizado da Infância, bem como usar o crachá de identificação e portar seus documentos, conforme estabelecido pelo parágrafo único do capítulo III da Portaria.

Jussara Pedrosa, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, destaca que a Portaria já está sendo aplicada em grandes eventos, incluindo os desfiles das escolas de samba. “No Sambódromo, identificamos muitos menores de 12 anos, inclusive crianças de colo, e, seguindo a Portaria da Justiça, orientamos os pais e responsáveis a não entrarem no evento. Esta é uma medida educativa, pois sabemos que as festas dispõem de álcool e condutas inapropriadas para crianças”, enfatiza a secretária.

O Carnaboi, evento tradicional que marca o início dos ensaios dos bois-bumbás em Manaus, culminando no Festival Folclórico de Parintins, em junho, ocorrerá este ano no Studio 5, na zona sul da capital, nos dias 9 e 10 de fevereiro. A equipe profissional da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca) estará encarregada da distribuição de material informativo, exposição de cartazes e fiscalização durante todo o evento, visando garantir a segurança e o bem-estar dos jovens participantes.