O julgamento de três ações que podem ter um impacto direto na composição das bancadas da Câmara dos Deputados será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8). Essas ações discutem a distribuição das cadeiras na Câmara provenientes das chamadas “sobras eleitorais”, ou seja, as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pedido aos ministros para adiar a discussão.

A distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados tem sido um tema controverso e que levanta questionamentos sobre a proporcionalidade e representatividade no sistema político brasileiro. Atualmente, o sistema proporcional utilizado nas eleições define que as vagas não preenchidas pelos critérios de distribuição dos votos válidos são distribuídas de forma proporcional aos partidos e coligações que atingiram um quociente eleitoral mínimo.

O STF está discutindo a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças nas regras de distribuição das sobras eleitorais. Isso significa que as novas regras poderiam ser aplicadas às eleições de 2022, que já ocorreram. Essa retroatividade das regras é alvo de debate entre os ministros do STF, levantando divergências sobre o alcance da medida.

Posicionamentos dos ministros

Até a suspensão do julgamento em agosto, o placar estava em três votos a favor da mudança das regras. O ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, defendeu que as novas regras só sejam aplicadas a partir das eleições de 2024. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para que as mudanças sejam aplicadas às eleições de 2022.

Impacto na composição da Câmara

Caso as regras de distribuição das sobras eleitorais sejam alteradas retroativamente e aplicadas às eleições de 2022, a oposição pode ser afetada. Uma projeção feita pelos partidos, entregue ao STF, aponta que as mudanças resultariam em duas vagas a menos para o PL e uma vaga a menos para União Brasil, MDB e PDT.

Deputados afetados

Dentre os deputados que podem ser afetados estão Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Esses parlamentares correm o risco de perder seus mandatos caso as regras sejam alteradas retroativamente e suas coligações percam vagas na Câmara dos Deputados.

O julgamento das ações que discutem a distribuição das sobras eleitorais e sua retroatividade são de extrema relevância para a composição da Câmara dos Deputados. A decisão do STF terá repercussões significativas na representatividade política e nas bancadas dos partidos. Aguarda-se o desfecho desse julgamento para entender como as regras de distribuição das sobras eleitorais serão aplicadas, e se elas terão um impacto direto na atual composição da Casa.