A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei com o intuito de combater o crime sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas, em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa criar o Cadastro de Pedófilos no estado, uma medida que tem como objetivo disponibilizar informações sobre pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais previstos no ECA.

De acordo com a parlamentar, os dados dos condenados seriam armazenados e ficariam sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A criação desse cadastro, segundo Débora Menezes, não apenas forneceria um ponto de partida para investigações policiais, mas também facilitaria o monitoramento por parte das autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais.

“Leis semelhantes já estão em vigor nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, e o Amazonas não pode ficar sem essa importante ferramenta. Não tenho dúvidas de que este projeto irá auxiliar as autoridades policiais a evitar novas práticas desse tipo de violência contra nossas crianças”, afirmou a parlamentar.

O projeto agora segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa, onde será debatido e receberá possíveis ajustes antes de ser submetido à votação.