TCE-AM cobra informações do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, sobre a aplicação de recursos do Fundeb
Conselheiro deu um prazo de cinco dias para o prefeito se manifestar.
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- Ilustração: Lídia Silva
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias para o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, esclarecer como estão sendo utilizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na cidade. A decisão foi emitida pelo conselheiro Josué Neto e publicada no diário oficial da Corte de Contas na última quarta-feira, 07.
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A medida tomada pelo TCE-AM foi uma resposta a uma Representação com pedido de Medida Cautelar feita pelo vereador Arnoud Lucas (PV). O vereador alega que o prefeito Mário Abrahim não repassou adequadamente os recursos do Fundeb aos funcionários da Educação municipal e demitiu 1.360 servidores da Secretaria Municipal da Educação, além de não prestar informações transparentes sobre o uso desses recursos.
Como parte do processo de investigação, o conselheiro Josué Neto solicitou que a Prefeitura e a Secretaria se manifestem sobre as acusações levantadas pelo vereador Arnoud Lucas. No entanto, o vereador também pediu medidas cautelares adicionais e esclarecimentos sobre outras questões, como a não destinação do abono, o não pagamento do piso nacional aos profissionais da educação e a falta de atualização do Portal da Transparência por parte do município.
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