Foto: Paulo Sergio/Agência Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou apoio à divulgação das informações bancárias e fiscais do deputado André Janones (Avante-MG). A posição da PGR foi anunciada nesta quarta-feira (14) após uma solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No último mês, a Polícia Federal (PF) havia requerido ao STF a abertura dos sigilos do deputado. Conforme a PF, o propósito é aprofundar as averiguações sobre um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

“No caso, como os dados já reunidos indicam concretamente a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do levantamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, destaca o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

O parlamentar é acusado por um ex-colaborador de seu gabinete de cobrar parte dos salários dos servidores para cobrir despesas pessoais. As suspeitas surgiram após a divulgação de áudios com declarações do deputado.

O termo “rachadinha” é utilizado para descrever a prática de transferência de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o legislador ou partido que emprega o funcionário.

A PGR também expressou apoio às divulgações dos sigilos de assessores e ex-assessores, assim como a uma extensão do prazo para a conclusão do inquérito.

O pedido da PF abrange informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”.

Quanto ao sigilo fiscal, a solicitação é para acesso a dados das declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.

Segundo a corporação, a análise permitirá verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.

Entenda

A decisão de iniciar o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no início de dezembro de 2023, após uma solicitação da PGR.

A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou ser necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o intuito de cometer crimes contra a administração pública.

Em uma das gravações atribuídas a Janones, divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN, o deputado teria solicitado aos funcionários uma contribuição para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.

“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado.”

Redação AM POST