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A Polícia Federal (PF) finalizou as apurações sobre o incidente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, Itália, em julho de 2023. O relatório foi encaminhado ao relator Dias Toffoli em 9 de fevereiro.

A conclusão da PF foi de que o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos, difamou o filho de Moraes, Alexandre Barci. Contudo, o delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, não formalizou acusações contra nenhum dos envolvidos.

O relatório da PF utiliza dois argumentos para justificar a não formalização de acusações contra Mantovani. Conforme a corporação:

1. A instrução normativa nº 255 proíbe que a PF formalize acusações de crimes de menor potencial ofensivo, como difamação;
2. Para aplicar a legislação brasileira a casos ocorridos no exterior, é necessário que o crime esteja incluído no rol de contravenções passíveis de extradição, o que não se aplica à difamação.

O relatório tornou-se público um dia antes do julgamento dos recursos no STF que decidirá se mantém o sigilo do vídeo que registra a confusão no aeroporto de Roma. A sessão será realizada em plenário virtual nesta sexta-feira (16 de fevereiro).

A defesa da família Mantovani e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteiam o levantamento do sigilo total do vídeo que registrou a discussão entre o filho de Moraes e o empresário. O advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima, solicitou que a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestasse no processo.

Com a conclusão da PF, o Ministério Público Federal (MPF) pode arquivar o caso devido à falta de fundamentos para formalizar acusações. O Poder360 apurou com advogados ligados ao caso que o plenário virtual tende a decidir pela manutenção do sigilo do vídeo, considerando a conclusão do relatório da corporação.

O caso

Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito na Universidade de Siena quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.

Roberto Mantovani Filho, acompanhado de sua esposa, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta, teriam insultado o ministro chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.

No dia seguinte (15 de julho), os três brasileiros desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram presentes e os suspeitos prestaram depoimentos. Eis o que disseram:

– Roberto Mantovani Filho, empresário, prestou depoimento em 18 de julho e afirmou que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua esposa se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
– Andreia Mantovani, esposa de Roberto, prestou depoimento em 18 de julho e criticou a possibilidade de a família ter recebido algum privilégio para acessar a sala VIP;
– Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis, prestou depoimento em 16 de julho e negou as acusações.

A PF também solicitou imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.

O advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto, realizando uma perícia independente em um vídeo de 10 segundos gravado por Alex Zanatta, um dos suspeitos de xingar o magistrado, alegando que mostraria Moraes xingando-o de “bandido”. A PF apontou falta de integridade no material.

O caso da hostilização a Moraes segue em investigação. Em outubro do ano passado, a PGR manifestou-se contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação, decisão já aceita por Toffoli.

Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser admitido quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, responsável por oferecer a denúncia.

A PGR também requereu o fim das restrições às filmagens do aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo, justificando a necessidade de preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso.

Redação AM POST