Presidente da OAB critica limites impostos por Moraes às comunicações entre advogados e investigados da PF
Beto Simonetti diz que a medida viola princípios básicos dos investigados pela operação Tempus Veritatis
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O líder da OAB (Organização dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, expressou descontentamento em relação à restrição estabelecida nas comunicações dos investigados na operação Tempus Veritatis, inclusive através de seus advogados. Ele solicitou esclarecimentos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
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A Polícia Federal está investigando uma tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados após o resultado das eleições. Uma das determinações de Moraes limita a comunicação entre os advogados dos investigados.
Em entrevista à Folha, Beto Simonetti afirmou que as defesas não devem ser confundidas com seus clientes. Para ele, a decisão viola prerrogativas fundamentais da advocacia.
Nas mídias sociais, a líder da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, também criticou a medida. “Essa decisão me parece totalmente equivocada. Isso, na prática, significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros”, disse.
A organização apresentou um pedido para revogar a decisão, alegando violação da lei 8.906/1994, segundo a líder da OAB-SP. A entidade entende que a restrição “criminaliza o exercício profissional da advocacia” e “viola os direitos fundamentais”. Segundo Simonetti, Moraes “tem considerado os pontos levantados pela OAB relacionados às prerrogativas que visam proteger os direitos e garantias individuais, inclusive quando se trata dos advogados dos réus do 8 de janeiro”.
Outro aspecto que surpreendeu a entidade foram as referências à OAB na reunião de suposto teor golpista reproduzidas por Bolsonaro, afirmando que a OAB assinaria um documento conjunto com as entidades do governo que faziam parte da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), declarando que a lisura das eleições era impossível de ser atingida naquele momento.
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Simonetti contestou as afirmações de Bolsonaro e reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
Ele também confirmou que Bolsonaro e seus aliados nunca procuraram a OAB para pedir apoio a “críticas infundadas” ao sistema eleitoral. “Caso alguém buscasse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, declarou.
Redação AM POST
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Declaração de Transparência
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