OAB consegue reverter proibição de Moraes à comunicação entre advogados e alvos da Operação Tempus Veritatis
A preocupação da OAB era que a decisão de Moraes poderia abrir uma brecha para a interpretação de juízes pelo país sobre o contato entre advogados de investigados.
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- Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (16) a favor da liberdade de comunicação entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal. A decisão foi resultado de uma petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O pedido da OAB era para que Moraes revisse um trecho de sua decisão anterior, que havia autorizado a Operação Tempus Veritatis com uma restrição à comunicação dos investigados, incluindo através de advogados. O ministro, ao analisar a petição, reafirmou o direito à liberdade no exercício profissional e à comunicação garantidos constitucionalmente.
A preocupação da OAB era que a decisão de Moraes poderia abrir uma brecha para a interpretação de juízes pelo país sobre o contato entre advogados de investigados.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da decisão do ministro em esclarecer a questão e reforçar as prerrogativas da advocacia. Simonetti ressaltou a necessidade de evitar interpretações equivocadas que poderiam prejudicar o exercício profissional dos advogados e a defesa de seus clientes.
Finalmente, a decisão de Alexandre de Moraes representa uma vitória da advocacia, garantindo a preservação das prerrogativas dos advogados e o direito à comunicação nos processos investigativos conduzidos pela Polícia Federal no Brasil.
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