Notícias de Manaus – Neste sábado (17), a Reitora do Grupo Fametro e pré-candidata à Prefeitura de Manaus, Maria do Carmo Seffair, protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o prefeito David Almeida. O motivo da denúncia foi a viagem realizada pelo político, juntamente com sua noiva e amigos, durante o feriado de carnaval para St. Maarten, uma ilha no Caribe, em um jatinho fretado por Roberto de Souza Lopes, proprietário da empresa Royal Tech, que mantém contrato com a Prefeitura da capital. A denúncia aponta um suposto ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Maria do Carmo Seffair expressou sua indignação com a situação, classificando-a como um “completo absurdo” e uma falta de respeito para com a população e o dinheiro público. A pré-candidata ressaltou a necessidade de respeito aos princípios constitucionais e repudiou o comportamento dos representantes políticos que agem como celebridades, colocando-se acima da lei.

“Não ficarei de braços cruzados. O povo manauara merece uma resposta”, disse ela nas redes sociais.

A informação foi divulgada ontem (16) pela imprensa nacional. A Prefeitura de Manaus emitiu uma nota explicando que a viagem do prefeito não estava prevista em sua agenda e que foi realizada de forma gratuita, uma vez que o convite teria partido de Roberto de Souza Lopes. A nota também esclareceu que haviam assentos vagos na aeronave, avaliada em R$ 2.725.070 milhões, e ressaltou que a relação entre David Almeida e Roberto é anterior ao mandato do prefeito.

Além do prefeito e do empresário Roberto de Souza Lopes, estavam presentes na aeronave o subsecretário de Planejamento e Gestão de Pessoas de Manaus, Valcerlan Ferreira Cruz, o advogado Kassio Almeida Faye das Chagas, a noiva de David Almeida, Izabelle Fontenelle de Queiroz, a modelo Eduarda Freiberger, Adriana Menezes Ferreira Cruz e Taís Cardoso de Amorim Faye.

Investigação

A denúncia apresentada pela Reitora Maria do Carmo solicita a abertura de uma investigação para apurar os fatos relatados, incluindo o possível ato de improbidade administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as medidas judiciais cabíveis deverão ser adotadas, conforme previsto em lei. Entre as sanções previstas para casos de improbidade administrativa, estão a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

Com base na Constituição, a conduta de receber vantagens econômicas, diretas ou indiretas, de empresas ou pessoas com interesses ligados às atribuições do agente público pode configurar improbidade administrativa. Nesse contexto, a denúncia apresentada contra o prefeito David Almeida levanta questões éticas e morais que devem ser investigadas e julgadas de acordo com a legislação vigente.

“O caso assusta pelos conflitos que traz, com potencial para constituir violação aos princípios básicos que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido pelo Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, comprometendo a integridade e a moralidade administrativa exigida para o exercício do múnus publico no qual foi investido o Sr. David Almeida”, diz a reitora na denúncia.

LEIA DOCUMENTO COMPLETO:NOTICIA-DE-FATO-MARIA-DO-CARMO-DAVID-ALMEIDA-

A reportagem do Portal AM POST procurou a Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) e pediu um posicionamento sobre o caso mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Prefeitura e empresa

A empresa Royal Tech, anteriormente chamada de Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda., possui um histórico de contratações com a Prefeitura de Manaus. Em gestões anteriores da ordem de R$ 3,5 milhões.

Atualmente a Royal Tech mantém um contrato com a Manaus Previdência para locação e manutenção de impressoras. Esse acordo, que foi fechado em 2019, tem um valor anual de R$ 58.656 e inclui o aluguel e o fornecimento de suprimentos para seis impressoras.

Ao longo do tempo, foram assinados quatro termos aditivos para prorrogar o contrato com a Manaus Previdência por mais 12 meses, no valor de R$ 20.020,80 anuais, porém com uma redução no número de impressoras, passando para quatro. O último termo aditivo tem validade até 15 de agosto de 2024.