Prefeitura de Manaus quer ajuda do Estado para retirada de flutuantes do Lago do Tarumã-Açú em Manaus
Ação se faz necessária para evitar bloqueio de R$ 15 milhões nas contas do município referentes às multas.
Foto: Divulgação
Notícias de Manaus – Para dar cumprimento a ordem judicial que determina a retirada de flutuantes do bairro Tarumã, a Prefeitura de Manaus comunicou nesta segunda-feira (19), à Justiça do Amazonas, que não tem condições de retirar sozinha os flutuantes do lago do Tarumã-Açu, no Rio Negro. O município afirma que precisa contar que a participação de órgãos estaduais, devido a resistência que ocorrerá no local no momento do desmonte de cerca de 900 flutuantes estão envolvidos na ação judicial.
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O procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Imobiliário (PMAUPI/ PGM), Thiago dos Anjos, afirma que o município não conseguirá realizar a retirada sem esse apoio pois é inviável resguardar a segurança dos servidores no momento da retirada. O cumprimento da determinação do Ministério Publico do Amazonas visa evitar bloqueio de R$ 15 milhões das contas do município.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) alega perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu estava determinada até o dia 31 de dezembro do ano passado por meio de ordem judicial expedida pelo juiz Moacir Pereira Batista. A retirada deveria ocorrer por fases, iniciando por aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.
Entretanto, a Prefeitura de Manaus afirma que teve dificuldade em dar cumprimento na ação por conta da seca severa que atingiu o Estado em 2023 e inviabilizou recursos direcionados para o cumprimento da ação.
*Redação AM POST
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