Na quinta-feira (22), o Plenário do Senado realizará a última sessão de discussão sobre um aumento de 25 anos no tempo de serviço para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A proposta em questão é a PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça.

Após as cinco sessões de discussão, a PEC 42/2023 poderá ser analisada em primeiro turno no Senado. Até o momento, a proposta foi debatida em duas sessões e passará por mais três discussões antes da votação, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro. A terceira sessão, que estava agendada para 8 de fevereiro, foi adiada devido à falta de quórum.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário que pelo menos dois terços dos senadores votem a favor em dois turnos de votação.

A proposta prevê que apenas candidatos militares, pertencentes ao Exército, Marinha ou Aeronáutica, com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada. Nesse caso, os oficiais ou praças continuariam sendo remunerados pela União. Militares com menos de 35 anos de serviço seriam encaminhados para a reserva não remunerada ao registrarem suas candidaturas.

De acordo com as normas atuais, caso tenham mais de dez anos de serviço, os militares das Forças Armadas são temporariamente deslocados para uma inatividade remunerada conhecida como “agregação”, com a possibilidade de retorno à ativa em caso de não eleição. Já aqueles com menos de dez anos de serviço são transferidos para a reserva não remunerada quando têm suas candidaturas deferidas.

Este projeto de emenda constitucional visa reestruturar os requisitos para que militares federais possam se candidatar em eleições sem perder a remuneração, estabelecendo critérios mais rígidos em relação ao tempo de serviço.

Este foi um resumo da matéria jornalística sobre a discussão no Senado acerca do aumento de tempo de serviço para militares federais concorrerem em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023 traz mudanças significativas nesse sentido, buscando adequar as normas vigentes às demandas atuais.