PT se une com Centrão para retirar PL da presidência da Comissão de Constituição e Justiça- Foto: Câmara dos Deputados

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o bloco político conhecido como Centrão estão planejando desfazer um acordo estabelecido no início do ano passado, visando destituir o Partido Liberal (PL), que é liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano.

Se essa estratégia for bem-sucedida, a CCJ, que é o comitê mais relevante da Casa, será liderada pelo União Brasil, enquanto o PT abrirá mão de assumir o controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ficará sob a responsabilidade do Progressistas (PP) e do União Brasil.

A ideia foi inicialmente apresentada por Altineu Côrtes (RJ), representante do PL na Câmara, durante uma reunião do partido nesta terça-feira, 20, o que gerou indignação na bancada bolsonarista. Altineu é o parlamentar do partido com maior proximidade a Arthur Lira.

Ele explicou aos legisladores menos experientes que, apesar de o PL ter a prioridade na escolha da comissão, essa decisão pode ser submetida à votação dos demais membros, permitindo que o Centrão indique um nome e assuma a presidência da CCJ, rompendo o acordo estabelecido.

Parlamentares bolsonaristas da bancada, consternados, sugeriram que a movimentação para retirar o PL da Câmara poderia ser uma iniciativa de Lira, como retaliação pela quebra do acordo na votação da presidência da Casa, em 2025. Propuseram que o PL, que conta com 96 deputados, votasse em um candidato não apoiado por Lira.

Publicamente, Altineu nega a possibilidade de o PL perder a comissão. “Essa chance não existe”, afirmou ao Estadão. No entanto, essa declaração entra em conflito direto com posicionamentos dentro do PP e do União Brasil.

Em dezembro de 2023, Lira afirmou a interlocutores que não havia nenhum acordo que garantisse a CCJ ao PL. Deputados do União, também ouvidos pela reportagem, alegam desconhecer tal acordo e afirmam que o partido reivindicará a presidência da CCJ.

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), sugeriu a aliados do “blocão” nesta semana que o PL, em vez de buscar a CCJ, poderia solicitar outra comissão de interesse, como a de Relações Exteriores.

O controle da CCJ é desejado tanto por Elmar quanto por Lira, pois fortalecerá o líder do União Brasil, que atualmente é um dos principais candidatos para suceder Lira na presidência da Câmara.

Os partidos inicialmente fazem indicações dos membros de cada comissão, com base na proporcionalidade de seus integrantes. Os partidos com maior número de deputados têm prioridade nas indicações.

Apesar de o “blocão” ter o maior número de deputados, 162, não seria o primeiro da lista de acordo com o critério de prioridades estabelecido no início da legislatura. O PL, novamente, teria essa prioridade e poderia pedir a CCJ. No entanto, as definições costumam ser acordadas entre os partidos, pois a escolha do presidente é decidida por votação dos membros do colegiado.

O Centrão e o governo já demonstraram que essa estratégia de articulação pode ser eficaz, como visto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde uma ação conjunta do governo com o Centrão resultou na retirada da maioria da oposição, impossibilitando a aprovação de requerimentos.

No início do ano passado, um acordo entre PT e PL estabeleceu o revezamento das siglas na CCJ e na CMO. Conforme o acordo, o PT teria a CCJ em 2023, enquanto o PL assumiria o Orçamento da União.

O governo e Lira se opõem à indicação do PL para a CCJ, que propõe Caroline de Toni (PL-SC), uma das deputadas mais alinhadas a Bolsonaro na Câmara. O temor é que ela possa trazer pautas polêmicas na Segurança Pública e nos costumes.

Deputados petistas afirmam reservadamente que o partido não se opõe a ceder a CMO para o PP ou o União Brasil, garantindo que o PL não tenha força para promover matérias ideologicamente alinhadas a Jair Bolsonaro.

Conforme o que Elmar comunicou aos parlamentares do “blocão”, o PL teria como contrapartida a presidência da Comissão de Relações Exteriores, que esteve nas mãos do PSDB no ano anterior. A avaliação atual é que essa comissão seria ideal para a oposição intensificar a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Restam ainda duas semanas para resolver o impasse. Na próxima semana, os partidos indicarão os membros das 30 comissões da Câmara para este ano, e daqui a duas semanas, esses membros elegerão seus presidentes.

Estadão Conteúdo