O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (27) ao julgamento das propostas de regras que nortearão as eleições municipais de 2024. O rol de sugestões abrange 12 resoluções, abordando desde a propaganda eleitoral até a fiscalização dos recursos de campanha.

Entre os temas em destaque, está a regulamentação do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral, uma questão que ganha relevância diante dos avanços tecnológicos. Outras diretrizes que estiveram em vigor nas eleições anteriores, como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas próximas à votação, também estão previstas para integrar o pacote normativo em análise.

A relatoria dos processos está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE durante o pleito deste ano. Caso não haja conclusão na terça-feira, a discussão será retomada na sessão da quinta-feira (29).

As propostas de resolução, submetidas a audiências públicas, receberam um total de 945 sugestões de aprimoramento por parte de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil.

O TSE, em conformidade com a Constituição, possui a competência para regulamentar as normas eleitorais, detalhando as diretrizes estabelecidas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Lei de Eleições, esse processo deve ser concluído até o dia 5 de março do ano do pleito.

As eleições municipais de 2024 estão programadas para ocorrer nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores, para o cargo de prefeito), em 5.568 municípios do Brasil, elegendo prefeitos e vereadores.

O G1 compilou os principais temas em discussão no TSE, incluindo o uso de inteligência artificial, consultas populares, transporte de eleitores, uso de celulares na cabine de votação, transporte de armas, presença de armas nos locais de votação e reuniões com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).