Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27), por consenso, que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral deve ser feita de maneira proporcional ao total de candidatos indígenas que os partidos apresentarem nas eleições.

A Corte também aprovou a distribuição proporcional do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Essa decisão segue uma medida anteriormente adotada pelo TSE em relação a candidaturas negras.

A regra aprovada funciona da seguinte forma: se, por exemplo, 30% dos candidatos de um partido forem indígenas, 30% dos recursos devem ser destinados a esse grupo.

Os partidos ainda têm autonomia para decidir como distribuirão esses recursos entre os candidatos indígenas.

O TSE ainda determinará a partir de qual pleito essa nova regra entrará em vigor. A área técnica do tribunal realizará estudos de impacto para avaliar o momento de aplicação.

O relator foi o ministro Nunes Marques. A proposta foi apresentada ao tribunal por meio de consulta da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acompanhou a sessão do TSE.

Para Nunes, iniciativas que buscam garantir a igualdade das populações originárias “devem estar nas agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que são necessárias para corrigir uma dívida histórica”.

O ministro destacou a existência de um “inegável vácuo legislativo”, pois não há uma lei que preveja apoio concreto à participação dos povos originários na política. Ele mencionou, por exemplo, o “efeito multiplicador” de ações de inclusão e a importância do combate ao racismo estrutural.

De acordo com a medida aprovada, é suficiente que o candidato se declare indígena em seu registro de candidatura para que sua participação seja contabilizada como indígena, para efeitos de distribuição proporcional.

Dados recentes do TSE mostram que a presença dos povos originários na política brasileira é limitada.

Em 2020, a justiça eleitoral registrou 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, um aumento de 11% em comparação com o pleito anterior de 2016, que teve 1.546 perfis semelhantes.

“Apesar do aumento no número de eleitos ao comparar os dois pleitos, a representatividade dos povos originários ainda é muito baixa”, informou o tribunal.

Conforme os dados, o cargo de vereador concentra o maior número de candidatos indígenas, com 1.957 em 2020. O cargo de vice-prefeito vem em seguida, com 71. Para prefeito, 36 indígenas disputaram a última eleição.

Redação AM POST