Aprovados na Ufam por meio do Sisu têm matrículas anuladas após decisão judicial
Medida obedece decisão judicial que negou a bonificação estadual de 20% aplicada na nota do Enem.
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- Foto: Arquivo
Notícia do Amazonas – Após decisão judicial, mais de dois mil candidatos aprovados na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) através do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) tiveram suas matrículas anuladas. A determinação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela instituição de ensino e impacta os alunos aprovados na chamada regular institucional.
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Conforme a Ufam, a medida segue uma decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), que negou a bonificação estadual de 20% aplicada na nota do Enem aos candidatos que completaram o ensino médio nas instituições de ensino do Amazonas. A Ufam informou em comunicado que as matrículas dos aprovados no processo seletivo estão suspensas por tempo indeterminado, aguardando providências do Ministério da Educação (MEC).
“Todas as providências necessárias foram tomadas junto ao MEC, com o objetivo de não prejudicar os candidatos. No entanto, a universidade aguarda uma manifestação do Ministério para prosseguir com o processo de matrícula”, ressaltou a nota da instituição.
Na segunda-feira (26), o desembargador Alexandre Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou um recurso da Ufam e manteve suspensa a bonificação de 20% aplicada nas notas do Enem aos estudantes do Amazonas que disputaram vagas no Sisu 2024. A bonificação havia sido suspensa pela justiça em janeiro deste ano.
O desembargador destacou que o bônus regional não encontra respaldo na Constituição Federal, que veda distinções ou preferências entre brasileiros. Ele argumentou que nenhum candidato deve ser discriminado com base em sua localização geográfica.
A Pro-reitoria de Ensino de Graduação da Ufam (Proeg) lamentou a decisão e expressou preocupação com os 2,4 mil candidatos afetados, ressaltando a legitimidade da bonificação estadual, que considera as condições precárias do ensino médio no Amazonas. A Proeg reforçou o compromisso da Ufam com uma educação pública, gratuita e socialmente inclusiva, defendendo os candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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