Nesta quinta-feira (29), a Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Com o valor mínimo estabelecido em R$ 600, somado ao novo adicional, o benefício médio alcança R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses, garantindo a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante a piracema, não será mais descontado do benefício.

Cadastro e regras de inclusão

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês devido à renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. Em contrapartida, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, resultado da política de busca ativa concentrada em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.