Nesta quinta-feira (29), às 9h, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários se reunirão para debater importantes mudanças no cenário político-eleitoral brasileiro. O foco principal será a revisão do Código Eleitoral, além de propostas que visam alterar o processo eleitoral no país, incluindo o fim da reeleição.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentará o texto aos participantes do encontro. Além disso, Castro liderará as discussões sobre a proposta de emenda à Constituição que visa eliminar a reeleição para os cargos do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que propõe a ampliação dos mandatos para cinco anos. O projeto da minirreforma eleitoral, previamente aprovado na Câmara dos Deputados no ano anterior, também estará em pauta.

Rodrigo Pacheco destacou a importância de abordar os impactos da inteligência artificial nas eleições durante a reunião. O objetivo principal é chegar a um acordo para a votação das propostas em questão, visando uma reforma eleitoral que seja duradoura e perene.

No entanto, mesmo que as mudanças sejam aprovadas antes de outubro, elas não serão aplicáveis às eleições municipais deste ano. De acordo com o critério de anualidade, as alterações precisariam ter sido aprovadas e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023 para serem válidas para as eleições de 2024.

“Pelo critério de anualidade, não se aplicará para as eleições deste ano, mas procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse trabalho que cabe ao Senado neste momento, envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas.

O presidente do Senado expressou preocupação com a frequente alteração das regras eleitorais a cada eleição, buscando uma revisão do processo eleitoral que seja eficaz e aplicável a partir de 2026, quando serão realizadas eleições gerais.

Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções para as eleições deste ano, incluindo regulamentações para o uso de inteligência artificial. Pacheco espera que esse tema avance no Senado, esperando a aprovação do projeto do marco regulatório do uso da inteligência artificial no país até abril.