Notícias de Manaus– Uma possível irregularidade na prestação de serviço de limpeza pública por servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP, comandada por Sabá Reis, no condomínio Villa Suíça, situado no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

De acordo com inquérito civil instaurado pela promotora de justiça Cley Barbosa Martins a investigação vai apurar qual o motivo da realização da limpeza nas ruas internas do condomínio por funcionários da Semulsp e quem está arcando com os custos dele.

O MPAM salientou ainda que o artigo 6º do Decreto 3.074/2015 estabelece que beneficiários de permissão para controle de acesso e uso de vias públicas não devem receber serviços de limpeza pública e manutenção de vias, ou seja, condomínios privados não têm direito aos serviços públicos da Secretaria, o que implicaria em uma atuação ilegal e ofensiva aos princípios da Administração Pública, especialmente se os servidores da Secretaria estiverem sendo remunerados indevidamente pelo serviço.

Leia documento:

A atuação dos funcionários da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP no interior do condomínio Villa Suíça, em Manaus, levanta suspeitas de violação da legislação em vigor, o que motiva a ação investigativa por parte do MPAM. A prestação de serviços públicos em área privada pode configurar um desvio de finalidade e um desrespeito às normas vigentes.

A reportagem do Portal AM POST procurou a SEMULSP, por meio de sua assessoria de imprensa, e pediu esclarecimento sobre o caso mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Segue aberto espaço para manifestação.

*Com informações do Radar