Cerca de 2,4 mil estudantes aprovados por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) estão sendo prejudicados devido a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ter suspendido, por tempo indeterminado, a matrícula institucional dos candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2024. A medida foi tomada em decorrência de uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que negou o bônus regional de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes de escolas públicas do Estado.

A suspensão do bônus foi resultado de uma ação movida por Caio Augustus Camargos Ferreira, do Distrito Federal, que competiu por uma vaga no curso de Medicina na Ufam. Em seu processo, Ferreira alegou que o bônus regional “prejudica o ingresso de estudantes de outras Unidades da Federação, deixando mais longe o acesso ao curso desejado.”

A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, acatou o pedido de Caio Augustus e suspendeu a bonificação em janeiro deste ano. A Ufam, em resposta, recorreu da decisão. No entanto, nesta segunda-feira (26), o desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso, alegando que a bonificação “afronta à Constituição Federal”.

Por meio de nota, a Ufam manifestou “repúdio e indignação” diante da liminar. “A legalidade da bonificação conferida aos candidatos egressos das instituições de ensino médio do estado do Amazonas se fundamenta, principalmente, no objetivo fundamental do Brasil de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, diz nota.