Notícias do Amazonas – A Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira acionou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com pedido de investigação contra a gestão do prefeito do município, Clóvis Moreira Saldanha (PT), conhecido como Curubão, por possíveis irregularidades em um contrato.

A representação aponta indícios de irregularidades na contratação da empresa Assiral Construção Civil para a elaboração de projetos básicos. Estes projetos visam a captação de recursos de convênios e assessorias de acompanhamento de sistemas dos governos federal e estadual.

De acordo com documento, a prefeitura do município publicou a ratificação de inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, e no mesmo dia publicou o Extrato de Contrato nº 004/2024 – INEX.002/2024, contratando a empresa ASSIRAL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, portadora do CNPJ nº 35.956.602/0001-00.

Além dessas questões, a Câmara Municipal argumenta que a Assiral Construção Civil não possui a aptidão nem a expertise necessárias para realizar o serviço contratado. Uma investigação mais aprofundada revelou a inexistência da Assiral Construções nos códigos de atividades cadastradas junto à Receita Federal.

A Câmara Municipal espera que o TCE-AM investigue minuciosamente o caso, assegurando que todas as informações sejam devidamente apuradas. O prefeito Curubão ainda não se pronunciou sobre as acusações, mas a expectativa é de que o Ministério Público conduza uma análise imparcial para esclarecer os fatos e garantir a integridade do processo. A população de São Gabriel da Cachoeira aguarda atentamente o desenrolar desse episódio que impacta diretamente a gestão municipal.

A reportagem do Portal AM POST tentou contato com a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira para questionar a situação mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.

Leia documento completo:DESPACHO 279-2024 TCE AM