Foto: Phil Limma/Semcom

Notícias de Manaus – Em mais uma fase das ações para promover a despoluição visual na capital, a Prefeitura de Manaus realizou uma operação integrada na segunda-feira, 4/3, com o apoio de órgãos municipais e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).

Duas empresas receberam notificações e foram multadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb): uma operadora de crédito no Centro, zona Sul, e uma gráfica no Lírio do Vale, zona Oeste. As queixas referem-se à poluição visual causada pela instalação de galhardetes e lambe-lambes pela cidade, promovendo operações de empréstimo. Uma terceira empresa foi multada por falta de autorização para engenho publicitário e também foi denunciada por poluição visual devido aos lambe-lambes produzidos e colocados em vários locais.

A Polícia Civil acompanhou a operação e está iniciando uma investigação sobre a denúncia de golpes relacionados a empréstimos falsos.

Desde o ano passado, a prefeitura, por meio do Implurb, realiza ações do “Limpa Manaus” para reduzir a poluição visual na capital, contando com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que alerta para os riscos de golpes no mercado imobiliário.

Dezenas de estruturas publicitárias irregulares, desde banners até galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas em postes, árvores e áreas públicas não sujeitas a regularização, foram retiradas durante sete operações em 2023. Os materiais foram removidos e descartados de maneira apropriada.

“Sabemos que temos uma grande missão diária e nossa intenção é reduzir a poluição visual na cidade, fazendo retirada em viadutos, postes, árvores, passarelas, além do alerta contra possíveis golpes de falsos corretores, envolvendo fraude com imóveis e empréstimos. No dia a dia, os agentes da limpeza pública são orientados a fazer a retirada destas peças de publicidade, que não são passíveis de regularização e muitas são proibidas, além de sujar Manaus”, explicou a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas.

Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br

Secretarias

A ação de segunda-feira teve apoio da Dema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).

Proibição

Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 559,28, até 70 UFMs, R$ 9.787,4, conforme o Código de Posturas da cidade, a Lei Complementar 005/2014.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).

Fiscalização

Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo e-mail [email protected]

Redação AM POST