A advocacia-geral da União, subordinada ao Governo Federal, quer mudar sua posição perante a Justiça e agora quer atuar pela cassação da emissora de rádio Jovem Pan, acusada de exibir conteúdo com desinformação durante as eleições de 2022.

O caso estava parado na Justiça desde outubro do ano passado, em razão da abertura de tempo para a realização de um acordo. Porém, o processo voltou a tramitar após o Ministério Público Federal afirmar que não conseguiu chegar a um consenso com os empresários sobre o caso.

A AGU havia rejeitado um pedido do MPF para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. No entanto, o atual Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, esclareceu a decisão em meio à repercussão negativa entre os apoiadores do governo Lula.

Em uma declaração na noite da última segunda-feira (4), Messias negou que a AGU rejeitasse os pedidos do MPF, afirmando que a petição protocolada “carece de maiores considerações técnicas”. Ele destacou que a União não está defendendo os atos da Jovem Pan, conforme sugerido, e anunciou que a Procuradoria-Geral da União apresentará uma nova manifestação, declarando explicitamente a entrada da União no polo ativo da demanda.

“A petição protocolada hoje carece de maiores considerações técnicas, que vão além das informações já fornecidas por algumas pastas ministeriais. Assim, não é correto concluir que a União esteja defendendo os atos praticados pela primeira ré na ação judicial em questão”, afirmou Messias em uma mensagem publicada em sua conta no Twitter.

Ele também acrescentou: “Dadas essas considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, uma nova manifestação na qual declare expressamente a entrada da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal.”

A ação movida pelo MPF contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado e busca a cassação das concessões públicas da rádio, bem como uma multa de R$ 13,4 milhões. O processo foi temporariamente interrompido por três meses devido a tentativas de acordo entre as partes, que acabaram fracassando. A Jovem Pan não concordou com as condições propostas pelo MPF, incluindo o pagamento integral da multa, levando à retomada do processo em fevereiro deste ano.

O embate jurídico entre a AGU, o MPF e a Jovem Pan promete se intensificar nos próximos dias.