O Juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus e, atualmente, atuando como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça é uma das homenageadas na mostra fotográfica “Mulheres do CNJ”, lançada na terça-feira (5/3), como parte do lançamento da campanha “A Justiça por Todas Elas”, que vai alusão ao “Mês da Mulher”.

“A exposição homenageia todas as mulheres que servem, e muito bem, ao CNJ. Nós todos aqui, do Conselho, homens e mulheres somos parceiros dessa luta pela igualdade de gênero no Brasil, que é uma luta que se deve à necessidade da justiça de gênero, mas também pelo interesse público geral. Porque as mulheres agregam mesmo um valor específico e diferencial às atividades. E a vida é uma boa combinação do masculino e do feminino, na justa proporção”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

No painel que traz a fotografia da magistrada Rebeca de Mendonça Lima, na exposição “Mulheres do CNJ”, está destacado que a titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus destaca que ela é a única juíza estadual da Região Norte na atual composição do quadro de juízes auxiliares da Presidência do Conselho e a primeira a atuar, exclusivamente, dedicada à infância, tendo ingressado no CNJ em 2023, a convite do ministro Luís Roberto Barroso.

Informa ainda o painel, que ela atua vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), participando de projetos como o Pacto Nacional pela Infância, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

“Sua experiência como mulher da Região Norte permite que, no processo de elaboração de políticas públicas voltadas à infância e à juventude, a magistrada apresenta a perspectiva de quem trabalha na linha de frente”, registra a exposição.

Em seu depoimento no painel da exposição, a magistrada amazonense registra que desempenhar funções no CNJ a deixa ainda mais comprometida com as ações afirmativas. “Sinto-me privilegiada e grata por ter a oportunidade de me dedicar diretamente, junto aos gestores, na construção de políticas públicas que impactarão a vida de milhares de crianças e adolescentes do País. Participar desse processo traz felicidade e tem extrema importância na minha vida pessoal e profissional”, disse Rebeca.

Perfil

Rebeca de Mendonça Lima nasceu em Manaus. Graduou-se em de Direito nas Faculdades Integradas Cândido Mendes (Rio de Janeiro). É especializada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas e ingressou na magistratura em 1998, como como juíza substituta de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas. Após um período atuando em várias comarcas do interior do Estado, em novembro de 2006 foi promovida, por merecimento, para a comarca de Manaus, assumindo a titularidade do 9.º Juizado Especial Cível. Em junho de 2011 foi removida, por merecimento, para o Juizado da Infância e da Juventude Cível da comarca de Manaus. Cumulativamente, atuou em várias outras unidades judiciárias da capital, como o Juizado da Infância e da Juventude Infracional, e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

De abril de 2013 a novembro de 2019, exerceu a função de coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, à frente da qual desenvolveu várias iniciativas voltados ao público infantojuvenil, destacando-se o projeto de “Adoção Tardia”, pioneiro na região Norte, “Encontrar Alguém”, que divulga, de forma responsável, as imagens de crianças e adolescentes de difícil colocação em famílias substitutas para fins de adoção; o projeto “Legal: tô documentado” que emite carteiras de identidade e CPFs para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou em cumprimento de medidas socioeducativas; os projetos de qualificação e preparação de adolescentes “Reconstruindo caminhos” em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; o projeto “Uma nova escolha” em parceria com a Câmara Municipal de Manaus e o projeto da Infância e da Juventude Cível da comarca de Manaus “Acolhendo Vidas” de entrega voluntária de bebês à adoção.

É mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); tutora e formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrado (Enfam) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

*Com informações da Assessoria de Imprensa